TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – “CHATCONNECT” (EUROPA)

Os seguintes Termos e Condições de Uso se aplicam a todos os cidadãos europeus.

Os presentes Termos e Condições de Uso (as “Condições” ou o “Acordo”) constituem um acordo legalmente vinculativo entre você, pessoalmente ou em nome de uma entidade (“você”), e a Mobile Aware Services S.L. (a “Empresa” ou “nós”).

Empresa: Mobile Aware Services S.L.
Endereço social: Paseo de la Castellana, 141, 28046, Madrid (Espanha)
CIF: B67694109

As Condições regulam o download, a instalação, o acesso e o uso do aplicativo ou do site “CHATCONNECT” (o “App” e/ou o “Site”, e conjuntamente denominados o “Serviço”).

CHATCONNECT é um serviço de IA projetado para ser seu assistente virtual em tarefas diárias. Através de modelos avançados como o GPT-4, o CHATCONNECT ajuda você a gerar conteúdo criativo e obter respostas rápidas e inteligentes às suas perguntas. O Serviço garante a confidencialidade e a segurança dos dados dos usuários em todos os momentos.

Ao instalar ou usar o Serviço, você:

Concorda em estar sujeito a estas Condições gerais de uso.
Declara e garante que possui e/ou autoriza a instalação do App e/ou o uso do Site em um dispositivo móvel ou qualquer outro dispositivo compatível.
Declara e garante que tem o direito, o poder e a capacidade de aceitar e cumprir todas as condições, como se as tivesse assinado.

As condições também se aplicam a todas as atualizações, complementos e ferramentas do serviço.

Reservamo-nos o direito de modificar este Acordo a qualquer momento e por qualquer motivo. Você tem o direito de rescindir este Acordo em caso de modificações substanciais. Nós o informaremos sobre qualquer mudança atualizando a data de “última atualização” do Acordo. Se continuar a usar os Serviços após a publicação do Acordo revisado, será considerada sua aceitação das modificações.

1. REQUISITOS DE IDADE

A idade mínima para instalar e usar o Serviço é de 14 anos ou a idade mínima exigida em seu país para consentir o uso dos Serviços. Se for menor de 18 anos, deve obter autorização prévia de seus pais, tutores ou representantes legais.

2. AUTORIZAÇÃO DE USO

Sujeito ao cumprimento deste Acordo, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não sublicenciável, intransferível e inalienável para baixar, instalar, acessar e utilizar a versão mais recente dos Serviços em um único dispositivo móvel ou dispositivo compatível autorizado, e para utilizar o conteúdo gerado pelo serviço, exclusivamente para seu uso pessoal, não comercial e de entretenimento.

3. ATUALIZAÇÕES

Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou remover funções dos Serviços. Além disso, realizaremos mudanças, manutenções, revisões e atualizações, o que pode gerar interrupções, atrasos ou erros. Nesses casos, você concorda que não seremos responsáveis por perdas, danos ou inconvenientes causados pela ausência de acesso durante a interrupção do serviço.

4. ACESSO, ASSINATURA E RENOVAÇÃO

– ACESSO

Uma parte dos Serviços é completamente gratuita (“Versão gratuita sem vantagens”). Não requer registro nem pagamento prévio, mas pode ter limitações em relação ao uso de determinadas funcionalidades.

Você também pode contratar uma assinatura paga para se beneficiar de um serviço premium com vantagens.

– ASSINATURA

Assinatura através do App Store iOS e Google Play: Se decidir contratar uma assinatura através do iOS App Store ou Google Play, deverá gerenciar e autorizar o pagamento diretamente através de sua conta Apple ou Google. Os termos e condições dessas plataformas se aplicarão ao pagamento da assinatura e às renovações posteriores.
Assinatura através da versão web: Para as assinaturas adquiridas através do nosso site, são oferecidos vários métodos de pagamento:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, etc.)
- Google Pay
- Apple Pay
- PayPal
- Outros métodos de pagamento.
Os pagamentos da assinatura e as renovações posteriores são feitos diretamente em nossa plataforma segura.

Você pode gerenciar sua assinatura e cancelar a renovação automática a qualquer momento através de sua conta de cliente em nosso Site.

– RENOVAÇÃO

Se você escolheu uma assinatura paga, a menos que a cancele antes do término do período de assinatura, ela será renovada automaticamente por períodos iguais ao inicialmente contratado.

5. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de assinatura de sua conta no iOS App Store ou Google Play.

Você também pode gerenciar sua assinatura em nosso site através de cartão de crédito ou outras soluções de pagamento e cancelar a renovação automática a qualquer momento através de sua conta de cliente em nosso site.

Se você cancelar sua assinatura, continuará a ter acesso aos Serviços até o fim do período atual de assinatura. Os pagamentos de assinatura não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos na seção seguinte. Se você cancelar sua assinatura ou sua conta for encerrada de acordo com as disposições deste Acordo, não haverá reembolso total ou parcial.

6. DIREITO DE DESISTÊNCIA

– APP

Você é informado expressamente de que possui um prazo de 14 dias a partir da data de pagamento da assinatura para desistir de sua compra. Para exercer este direito, você deve comunicar isso de forma inequívoca dentro do mencionado prazo diretamente ao iOS App Store ou Google Play. Você pode encontrar mais informações nos seguintes endereços:

App Store: https://support.apple.com/pt-pt/118223
Google Play: https://support.google.com/googleplay/answer/2479637?hl=pt&sjid=7260297552920972135-EU

– SITE

No caso dos serviços web, você poderá exercer seu direito diretamente com nossa Empresa. Para tornar este direito efetivo, o assinante deverá comunicar à Empresa dentro do prazo indicado, utilizando o formulário de desistência abaixo ou qualquer outro meio.

FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA (você deve preencher e enviar este formulário apenas se desejar rescindir o contrato)

À atenção de

Mobile Aware Services

help@mobileawareservices.com

Por meio desta, eu, __________________________________________ (nome do cliente) informo minha intenção de RETIRAR-ME do nosso contrato de fornecimento de conteúdos digitais dentro do prazo estipulado de 14 dias e solicito o reembolso das quantias pagas durante esse prazo.

Endereço de e-mail para contato: _______________
Número de telefone para contato: _______________
Data de desistência: _______________

Assinatura do cliente (somente se este formulário for enviado em papel)

***

Uma vez informada, a Empresa reembolsará as quantias pagas pelo assinante em um prazo máximo de 14 dias.

7. DESINSTALAR/REMOVER O APP

Os métodos para desinstalar e remover aplicativos variam de um dispositivo para outro. Para desinstalar e remover o App, utilize o gerenciador de aplicativos fornecido com o dispositivo ou consulte o manual do dispositivo para obter mais informações.

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a legislação vigente e aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, os dados pessoais que você nos fornecer ao utilizar o Serviço serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade. Qualquer usuário que aceite este acordo também aceita expressamente, de forma inequívoca e consciente, nossa Política de Privacidade e pode exercer os direitos correspondentes em matéria de proteção de dados pessoais de acordo com a mesma.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O App, seu código fonte e design, o Site e os Serviços prestados pela Empresa, seus conteúdos digitais, imagens e vídeos, assim como qualquer outro conteúdo passível de proteção, estão totalmente protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes à Empresa ou a terceiros, sendo proibida, a título exemplificativo e não limitativo, a divulgação, cópia, reprodução, comunicação, divulgação, distribuição, comercialização e uso para marketing, total ou parcial, de qualquer conteúdo do App e do Site ou gerado pela utilização dos mesmos, salvo autorização expressa e prévia da Empresa.

Para qualquer notificação ou informação relacionada à propriedade intelectual ou industrial, você pode entrar em contato conosco pelo seguinte e-mail: legal@mobileawareservices.com.

A Empresa pode solicitar periodicidade que você forneça, e você aceita deste modo fornecer, comentários sobre o uso, funcionamento e funcionalidade do Serviço, incluindo qualquer informação relativa a falhas, erros ou problemas de compatibilidade conhecidos ou suspeitados, modificações ou melhorias sugeridas e características desejadas pelos usuários (“Comentários”). Por meio deste, você concede à Empresa o direito ilimitado de utilizar e incorporar os Comentários em qualquer produto e serviço, de utilizar, vender, oferecer para venda, importar e explorar de qualquer outra forma tais produtos e serviços, e de utilizar, copiar, distribuir e explorar de qualquer outra maneira os Comentários sem restrições.

10. GARANTIA DE CONFORMIDADE

O Serviço goza de garantia de conformidade durante a vigência da assinatura. A cobertura legal da garantia refere-se aos seguintes aspectos relacionados à prestação do serviço:

Estar de acordo com a descrição, tipo de bem, quantidade e qualidade e ter a funcionalidade, compatibilidade, interoperabilidade e demais características do serviço estabelecidas neste contrato.
Ser adequados para os fins a que ordinariamente são destinados bens ou conteúdos ou serviços digitais do mesmo tipo e daqueles específicos exigidos pelo consumidor e sobre os quais o empresário tenha reconhecido tal uso.
Apresentar a qualidade e as características, em particular com respeito à durabilidade do bem, acessibilidade e continuidade do conteúdo ou serviço digital que apresentam habitualmente os bens do mesmo tipo e que o consumidor ou usuário possa razoavelmente esperar.

O assinante poderá executar essa garantia entrando em contato com nosso serviço de Atendimento ao Cliente.

11. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário e/ou o Assinante não poderá usar o Serviço com fins comerciais ou qualquer outro uso que não esteja definido neste contrato.

Respeito aos direitos de propriedade intelectual, industrial e/ou análogos de terceiros. De modo geral, e para todos os Serviços, o Usuário e/ou o Assinante se compromete a respeitar e cumprir com a normativa aplicável no uso do Serviço. Especificamente, deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo marcas registradas e outros sinais distintivos de terceiros, assim como os direitos de imagem de terceiros.
Os Usuários e/ou Assinantes devem utilizar apenas conteúdos de sua propriedade, a menos que estejam autorizados a usar conteúdo de terceiros. Ou seja, não devem utilizar conteúdos como fotos, vídeos, etc. que não tenham criado eles mesmos ou que contenham imagens sobre as quais não tenham a autorização pertinente, nem utilizar conteúdos cujos direitos pertençam a outra pessoa se não tiverem a autorização expressa que poderá ser requerida pela Empresa a qualquer momento.
Utilização das ferramentas de Inteligência Artificial. Para a prestação dos Serviços, a Empresa desenvolveu diferentes ferramentas de IA utilizando software de terceiros e cede seu uso ao Usuário e/ou Assinante. A utilização e uso dos Serviços e a geração de conteúdos é responsabilidade do Usuário e/ou Assinante.

O Assinante garante que o uso do Serviço não infringirá os direitos de terceiros e, em particular, se compromete a proteger o direito ao honor, à privacidade pessoal e familiar e à própria imagem, sendo expressamente proibida qualquer atividade ou divulgação de conteúdos que violem esses direitos.

Além disso, fica expressamente proibida a geração e a divulgação de informações e conteúdos que discriminem por razão de nascimento, raça, sexo, religião, opinião ou qualquer outra condição social; a divulgação de conteúdos inadequados, como imagens ou vídeos com conteúdo sexual, conteúdo violento, linguagem inadequada, modas que promovem valores negativos que podem causar riscos à saúde ou maus hábitos, ou informações falsas ou carentes de rigor, caluniosas ou injuriosas, especialmente para menores.

Nesse sentido, o usuário e/ou assinante é alertado pela Empresa de que o acesso a conteúdos inadequados por menores pode ter múltiplas consequências, como:

Danos psicológicos e emocionais.
Desinformação, manipulação e formação de falsas crenças.
Estabelecimento de comportamentos perigosos ou socialmente inadequados.
Danos à saúde física.
Inclusão em grupos e coletivos prejudiciais.
Dependências.
Despesas econômicas.

O Usuário e/ou o Assinante é o único responsável pelas consequências de um uso ilegal, não autorizado ou inadequado dos conteúdos digitais.

Além disso, o Usuário e/ou o Assinante, em relação ao Serviço contratado, autoriza expressamente a Empresa a entregar toda informação e documentação que for requerida pelas autoridades administrativas, policiais e/ou judiciais.

Suspensão da conta: A Empresa pode suspender a conta de usuários e/ou assinantes que descumprirem estas Condições. Além disso, a Empresa se reserva o direito de rescindir a relação contratual e proibir o acesso aos Serviços em caso de descumprimento das presentes Condições por parte do usuário.

12. NOTIFICAÇÕES PUSH

Se você consentir em receber “notificações push”, informamos que nos autoriza a enviar todo tipo de notificações comerciais relacionadas aos Serviços. Você pode desativar a recepção dessas “notificações push” a qualquer momento através das configurações do seu telefone móvel, que podem variar conforme o sistema operacional e o modelo.

13. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

A Empresa é responsável pela prestação dos Serviços nas condições descritas anteriormente. Fica excluída a responsabilidade decorrente de caso fortuito e/ou força maior.

A Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano sofrido pelo Usuário que seja direta ou indiretamente atribuível ao descumprimento pelo Usuário de suas obrigações nos termos deste contrato.

EM NENHUM CASO a responsabilidade total da Empresa por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente do uso ou da impossibilidade de usar o Serviço excederá o valor das tarifas que você pagou pelo Serviço nos últimos três (3) meses.

14. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

Em caso de desentendimentos entre o consumidor e a Empresa em relação à execução ou interpretação do Acordo, as partes comprometem-se a tentar resolver o conflito de forma amigável, entrando em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente. Se essa tentativa de resolução amigável falhar, as partes poderão recorrer à mediação ou a outro método alternativo de resolução de conflitos antes de entrar com qualquer procedimento judicial.

Para entrar em contato conosco, você pode utilizar o seguinte endereço de e-mail: help@mobileawareservices.com

15. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

A Empresa, com sede em Paseo de la Castellana 141, 28046, Madrid, Espanha, se submete aos Juizados e Tribunais de Madrid Capital, sem prejuízo da jurisdição que legalmente possa corresponder em cada caso. Qualquer controvérsia, litígio ou reclamação será regida e interpretada de acordo com a legislação espanhola.

Última atualização: 13/02/2025

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – “CHATCONNECT” (ESTADOS UNIDOS E CANADÁ)

Os seguintes Termos e Condições de Uso se aplicam a todos os cidadãos dos Estados Unidos e do Canadá.

BEM-VINDO E OBRIGADO PELO SEU INTERESSE NO CHATCONNECT (“O APP”, “O SITE” OU “O SERVIÇO”). AO BAIXAR E/OU ACESSAR O SERVIÇO, VOCÊ ACEITA TER LIDO E COMPREENDIDO, E COMO CONDIÇÃO PARA O USO DO SERVIÇO, ESTES TERMOS DE SERVIÇO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE (COLETIVAMENTE, AS “CONDICÕES”). SE NÃO ACEITA AS CONDIÇÕES, OU SE NÃO TEM DIREITO A UTILIZAR O SERVIÇO, NÃO ESTÁ AUTORIZADO A UTILIZÁ-LO. O USO DO SERVIÇO POR SUA PARTE E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA EMPRESA CONSTITUEM UM ACORDO ENTRE VOCÊ E A EMPRESA PARA SE VINCULAR PELAS CONDIÇÕES.

NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM NOS EUA. (EXCETO PARA DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS DESCRITOS NA SEÇÃO 13), VOCÊ ACEITA QUE OS LITÍGIOS QUE SURGIREM EM VIRTUDE DESTAS CONDIÇÕES SERÃO RESOLVIDOS POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATÓRIA E, AO ACEITAR ESTES TERMOS, TANTO VOCÊ QUANTO A EMPRESA RENUNCIAM AO DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI, A UMA AÇÃO COLETIVA OU A UM PROCESSO REPRESENTATIVO.

Informações da empresa:

EMPRESA: Mobile Aware Services S.L. (doravante “Mobile Aware Services”, a “Empresa”, “Nós” ou “Nosso”).
Endereço social: Paseo de la Castellana 141, 28046, Madrid, Espanha.
CIF: B67694109

O CHATCONNECT é um serviço de IA projetado para ser seu assistente virtual nas tarefas cotidianas. Com modelos avançados como o GPT-4, o CHATCONNECT ajuda você a gerar conteúdo criativo e a obter respostas rápidas e inteligentes às suas perguntas. Os serviços garantem a confidencialidade e a segurança dos dados do usuário em todos os momentos.

Ao instalar, usar ou acessar os serviços, você: (a) aceita estar vinculado por estes termos e condições; (b) declara e garante que é o proprietário e/ou autoriza a instalação e/ou o acesso aos serviços no dispositivo móvel; e (c) declara e garante que tem o direito, a capacidade e a faculdade para aceitar e cumprir todos os seus termos e condições, como se os tivesse assinado. As condições também se aplicam a todas as atualizações e complementos dos serviços que não sejam fornecidos em virtude de uma licença independente ou outro acordo conosco. Se não aceitar estas condições, não instale, use ou acesse os serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estas condições a qualquer momento e por qualquer motivo. Você tem o direito recíproco de rescindir o Acordo em caso de que ocorra uma alteração substancial. Nós o notificaremos sobre qualquer alteração ao atualizar a data de “última atualização” das Condições. A partir da publicação das Condições revisadas, você será considerado notificado e aceitando as modificações ao continuar utilizando os Serviços.

1. REQUISITOS DE IDADE

A idade mínima para instalar e usar o Serviço é de 14 anos ou a idade mínima requerida em seu país para consentir o uso dos Serviços. Se for menor de 18 anos, você deve obter a autorização prévia de seus pais, tutores ou representantes legais.

2. AUTORIZAÇÃO DE USO

3. MANUTENÇÃO E SUPORTE; SEM GARANTIA

Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou remover características ou funções do Serviço. Além disso, podemos realizar mudanças, manutenções, revisões e atualizações, pelo que é possível que você experimente interrupções, atrasos ou erros. Em tais casos, você aceita que não teremos responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou inconvenientes causados pela falta de acesso durante a interrupção do Serviço. Você também aceita que não temos obrigação de fornecer assistência ou manutenção específica e que não se oferece garantia alguma quanto à qualidade, confiabilidade ou tempo de operação do Serviço.

4. ACESSO, ASSINATURA E RENOVAÇÃO

– ACESSO

Uma parte dos Serviços é completamente gratuita (“Versão gratuita sem vantagens”). Não requer registro nem pagamento prévio, mas pode ter limitações em relação ao uso de certas funcionalidades.

Você também pode contratar uma assinatura paga para se beneficiar de um serviço premium com vantagens.

– ASSINATURA

Assinatura através do App Store iOS e Google Play: Se você decidir contratar uma assinatura através do iOS App Store ou Google Play, você deverá gerenciar e autorizar o pagamento diretamente através da sua conta Apple ou Google. Os termos e condições dessas plataformas se aplicarão ao pagamento da assinatura e às renovações posteriores.
Assinatura através da versão web: Para as assinaturas realizadas através do nosso site, são oferecidos vários métodos de pagamento:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, etc.)
- Google Pay
- Apple Pay
- PayPal
- Outros métodos de pagamento.
O pagamento da assinatura e as renovações subsequentes são feitos diretamente em nossa plataforma segura.

Você pode gerenciar sua assinatura e cancelar a renovação automática a qualquer momento através da sua conta de cliente em nosso Site.

– RENOVAÇÃO

Se você escolheu uma assinatura paga, a menos que cancele antes do final do período da assinatura, ela será renovada automaticamente por períodos iguais ao inicialmente contratado.

5. CANCELAMENTO E AUSÊNCIA DE REEMBOLSO

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da configuração da assinatura em sua conta do iOS App Store ou Google Play.

Se você cancelar sua assinatura, continuará a ter acesso aos Serviços até o fim do período atual da assinatura. Os pagamentos de assinatura não são reembolsáveis. Se você cancelar sua assinatura ou sua conta for encerrada nos termos deste Acordo, não haverá reembolso total ou parcial.

6. DESINSTALAR/REMOVER O APP

Os métodos para desinstalar e remover aplicativos variam de dispositivo para dispositivo. Para desinstalar e remover o App, use o gerenciador de aplicativos fornecido com o dispositivo ou consulte o manual do dispositivo para obter mais informações.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Conforme a legislação vigente e aplicável em termos de proteção de dados pessoais, os dados pessoais que você nos fornecer ao usar o Serviço serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade. Qualquer usuário que aceitar este acordo também aceita expressamente, de maneira inequívoca e consciente, nossa Política de Privacidade e pode exercer os direitos correspondentes em matéria de proteção de dados pessoais de acordo com a mesma.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O App, seu código fonte e design, o Site e os Serviços prestados pela Empresa, seus conteúdos digitais, imagens e vídeos, assim como qualquer outro conteúdo passível de proteção, estão totalmente protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes à Empresa ou a terceiros, sendo proibida, de modo exemplificativo e não limitativo, a divulgação, cópia, reprodução, comunicação, divulgação, distribuição, comercialização e uso para marketing, total ou parcial, de qualquer conteúdo do App e do Site ou gerado pelo uso dos mesmos, salvo autorização expressa e prévia da Empresa.

Para qualquer notificação ou informação relacionada a direitos de propriedade intelectual ou industrial, você pode entrar em contato conosco pelo seguinte e-mail: legal@mobileawareservices.com.

A Empresa pode periodicamente solicitar que você forneça, e você aceita por meio deste fornecer, feedback sobre o uso, funcionamento e funcionalidade do Serviço, incluindo qualquer informação relativa a falhas, erros ou problemas de compatibilidade conhecidos ou suspeitados, modificações ou melhorias sugeridas e características desejadas pelos usuários (“Feedback”). Por meio deste, você concede à Empresa o direito ilimitado de utilizar e incorporar os Feedbacks em qualquer produto e serviço, de utilizar, vender, oferecer para venda, importar e explorar de qualquer outra forma tais produtos e serviços, e de utilizar, copiar, distribuir e explorar de qualquer outra maneira os Feedbacks sem restrição.

9. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário e/ou o Assinante não poderá utilizar o Serviço para fins comerciais ou qualquer outro uso que não esteja definido neste contrato.

Respeito aos direitos de propriedade intelectual, industrial e/ou análogos de terceiros. De modo geral, e para todos os Serviços, o Usuário e/ou o Assinante se compromete a respeitar e cumprir a legislação aplicável no uso do Serviço. Especificamente, deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo marcas registradas e outros sinais distintivos de terceiros, assim como os direitos de imagem de terceiros.
Os Usuários e/ou Assinantes devem utilizar apenas conteúdo de sua propriedade, a menos que estejam autorizados a usar conteúdo de terceiros. Ou seja, não devem utilizar conteúdos como fotos, vídeos, etc. que não tenham criado eles mesmos ou que contenham imagens sobre as quais não tenham a autorização correspondente, nem utilizar conteúdo cujos direitos pertençam a outra pessoa sem a autorização expressa que poderá ser requerida pela Empresa a qualquer momento.
Utilização de ferramentas de Inteligência Artificial. Para a prestação dos Serviços, a Empresa desenvolveu diferentes ferramentas de IA utilizando software de terceiros e cede seu uso ao Usuário e/ou Assinante. A utilização e uso dos Serviços e a geração de conteúdos é responsabilidade do Usuário e/ou Assinante.

Além disso, é expressamente proibida a geração e a divulgação de informações e conteúdos que discriminem por motivo de nascimento, raça, sexo, religião, opinião ou qualquer outra condição social; a divulgação de conteúdos inadequados como imagens ou vídeos com conteúdo sexual, conteúdo violento, linguagem inadequada, modas que promovem valores negativos que podem causar riscos à saúde ou maus hábitos, ou informações falsas ou carentes de rigor, caluniosas ou injuriosas, especialmente para menores.

Nesse sentido, o usuário e/ou assinante é alertado pela Empresa que o acesso a conteúdos inadequados por menores pode ter múltiplas consequências, como:

Danos psicológicos e emocionais.
Desinformação, manipulação e formação de falsas crenças.
Estabelecimento de comportamentos perigosos ou socialmente inadequados.
Danos à saúde física.
Inclusão em grupos e coletivos prejudiciais.
Adições.
Despesas financeiras.

O Usuário e/ou o Assinante é o único responsável pelas consequências de um uso ilegal, não autorizado ou inadequado dos conteúdos digitais.

Suspensão da conta: A Empresa poderá suspender a conta de usuários e/ou assinantes que descumprirem as presentes Condições. Além disso, a Empresa se reserva o direito de rescindir a relação contratual e proibir o acesso aos Serviços em caso de descumprimento das presentes Condições por parte do usuário.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

O SERVIÇO É FORNECIDO “COMO ESTÁ”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, A TÍTULO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO E NÃO LIMITATIVO, AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM DETERMINADO, RENDIMENTO PROFISSIONAL E AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO.

A EMPRESA NÃO GARANTE NEM ASSUME RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO OU INTEGRIDADE DOS CONTEÚDOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELO SERVIÇO, NEM PELO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES RELACIONADOS AO SERVIÇO. A EMPRESA SE ISENTA DE TODA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU DE OUTRA FORMA POR:

(I) QUALQUER ERRO, FALHA OU INEXATIDÃO NO CONTEÚDO;
(II) QUALQUER LESÃO PESSOAL OU DANO MATERIAL DE QUALQUER TIPO RESULTANTE DO ACESSO E USO DO SERVIÇO;
(III) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS SERVIDORES SEGUROS DA EMPRESA E/OU A QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS;
(IV) QUALQUER EVENTO FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA EMPRESA.

11. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

NA MEDIDA EM QUE A LEI PERMITA, A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO OU PERDA CONSEQUENTE, INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETA OU PUNITIVA, TAIS COMO PERDA DE LUCROS, REDUÇÃO DE PRODUTIVIDADE, CUSTOS DE UTILIZAÇÃO DE OUTROS FORNECEDORES DE SERVIÇOS, CUSTOS DE EQUIPAMENTOS E OUTROS CUSTOS OU PERDAS SIMILARES, QUE RESULTAM DE SEU USO OU IMPOSSIBILIDADE DE ACESSAR O SERVIÇO.

EM NENHUM CASO, a responsabilidade total da Empresa por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente do uso ou da impossibilidade de usar o Serviço excederá o montante das taxas que você tenha pago pelo Serviço nos últimos três (3) meses.

12. AVISO PARA RESIDENTES NA CALIFÓRNIA

A legislação da Califórnia exige que seus residentes sejam informados sobre o seu direito de entrar em contato por escrito com a Unidade de Assistência para Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pelo endereço 1625 N. Market Blvd, Suite S-202, Sacramento, Califórnia 95834, ou pelo telefone (800) 952-5210, com o intuito de resolver uma reclamação relacionada ao Serviço ou obter informações adicionais sobre seu uso.

13. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ARBITRAGEM NOS EUA

Se você tiver uma disputa com a Empresa em relação a estas Condições, ao Serviço, ao App ou qualquer comunicação da Empresa, concorda em tentar resolver a disputa entrando em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente por e-mail em legal@mobileawareservices.com. Você receberá uma resposta da Empresa em um prazo de 30 dias úteis. Se a disputa não for resolvida em um prazo de 90 dias desde o seu primeiro contato com a Empresa, você pode tentar resolvê-la por meio de arbitragem vinculativa, conforme detalhado nesta seção.

Você e a Empresa concordam que qualquer disputa decorrente destas Condições, do Serviço, do App ou qualquer comunicação da Empresa que não tenha sido resolvida pelo nosso Serviço de Atendimento ao Cliente será resolvida por arbitragem vinculativa. A arbitragem é um procedimento mais informal do que um julgamento. Utiliza um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, permite uma apresentação de provas mais limitada do que em um tribunal e está sujeita a uma revisão judicial muito limitada. Os árbitros podem conceder as mesmas indenizações e compensações que um tribunal, e nada do disposto neste Acordo de arbitragem será interpretado como uma limitação dos direitos legais inalienáveis.

AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ ACEITA QUE A LEI FEDERAL DE ARBITRAGEM DOS EUA REGULA A INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE DESTA SEÇÃO 13, E QUE VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM AO DIREITO A UM JULGADO OU A PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA. Esta disposição de arbitragem sobrevivente à rescisão dessas Condições e da sua assinatura.

Embora você e a Empresa concordem em submeter a maioria das disputas à arbitragem, nada do disposto nessas Condições será interpretado como uma renúncia ou limitação do direito de uma das partes a:

(a) mover uma ação individual em um tribunal local;
(b) mover uma ação em uma agência federal, estadual ou local de jurisdição competente;
(c) solicitar liminares em um tribunal, além da arbitragem; ou
(d) mover uma ação em um tribunal por violação dos direitos de propriedade intelectual.

Se você não deseja se submeter à arbitragem vinculativa, pode se opor a isso dentro de 30 dias a partir da data em que aceitar estas Condições, enviando um e-mail para legal@mobileawareservices.com. Sua solicitação deve incluir seu nome legal completo, o número de telefone associado à sua conta e uma declaração expressando seu desejo de não se submeter à arbitragem (“Notificação de exclusão”). Uma vez que a Empresa tenha recebido sua solicitação, esta seção deixará de se aplicar a você. As demais disposições das Condições continuarão em vigor.

A arbitragem entre você e a Empresa será administrada pela JAMS Mediation, Arbitration and ADR Services (“JAMS”) em conformidade com as Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificados da JAMS (“Regras JAMS”). As Regras JAMS e as instruções para iniciar a arbitragem estão disponíveis em www.jamsadr.com ou pelo telefone 1-800-352-5267. O árbitro estará vinculado por estas Condições. Todas as questões, incluindo aquelas relacionadas ao alcance e aplicação deste Acordo de arbitragem, serão decididas pelo árbitro. A menos que a Empresa e você concordem em contrário, qualquer audiência de arbitragem ocorrerá no Estado de Nova Iorque. A decisão do árbitro será final e vinculativa para todas as partes, salvo se (1) em caso de revisão judicial expressamente autorizada pela lei ou (2) se a decisão incluir uma liminar contra qualquer uma das partes, caso em que a parte interessada poderá solicitar a revisão judicial em um tribunal de jurisdição competente, que não estará vinculado pelas conclusões do árbitro.

Se sua reclamação for de 10.000 dólares ou menos, você pode optar para que a arbitragem ocorra unicamente com base nos documentos apresentados ao árbitro, por meio de audiência telefônica ou audiência pessoal, de acordo com as Regras JAMS. Se sua reclamação exceder 10.000 dólares, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras JAMS. Independentemente de como a arbitragem seja conduzida, o árbitro deverá emitir uma decisão por escrito fundamentada em que se expliquem as conclusões essenciais que sustentam a indenização. Caso o árbitro conceda uma indenização superior à última oferta de acordo apresentada pela Empresa antes da designação do árbitro (ou se não houver oferta), a Empresa pagará o valor concedido ou 5.000 dólares, o que for maior. Salvo disposição em contrário nesta seção, o pagamento de todas as despesas de apresentação, administração e arbitragem será regido pelas Regras JAMS.

VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE CADA PARTE PODERÁ APRESENTAR RECLAMAÇÕES APENAS A TÍTULO INDIVIDUAL, E NÃO COMO DEMANDANTE OU COMO MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. Além disso, a menos que você e a Empresa concordem em contrário, o árbitro não poderá consolidar várias reclamações e não poderá presidir um procedimento coletivo. Se esta disposição específica for considerada inaplicável, toda esta cláusula de arbitragem será nula e sem efeito.

14. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

Para entrar em contato conosco, utilize o seguinte endereço de e-mail: help@mobileawareservices.com

15. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

ESTADOS UNIDOS: As leis do Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América, regerão todas as questões decorrentes ou relacionadas a este Acordo, incluindo, sem limitação, sua validade, interpretação, cumprimento e execução, sem considerar os princípios de conflito de leis. Qualquer disputa não sujeita a arbitragem, conforme detalhado na Seção 11 anterior, estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais federais e estaduais do Estado de Nova Iorque.
CANADÁ: Estas Condições, assim como qualquer disputa, procedimento ou reclamação de qualquer natureza que surja ou esteja relacionada, de qualquer forma, a estes Termos e Condições Gerais, seu objeto ou sua formação, serão regidas pelas leis da Espanha, sem considerar as regras de conflito de leis que de outra forma poderiam remeter à interpretação deste acordo às leis substantivas de outra jurisdição. As partes se submetem irrevogavelmente e incondicionalmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da província de Ontário e a todos os tribunais que tenham jurisdição para conhecer de apelações das mesmas, em todas as disputas, procedimentos ou reclamações de qualquer natureza relacionadas a este acordo, seu objeto ou sua formação, incluindo medidas cautelares ou outras ações preliminares ou provisórias.

Última atualização: 13/02/2025